A Câmara Municipal realizará hoje, às 19 horas, a quinta sessão extraordinária de 2025, que demarca o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. A sessão teve como objetivo apresentar a Emenda ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei N° 4865/2025, que altera o artigo 15 do Substitutivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026.
De autoria da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento, a emenda foi apresentada e votada na reunião do dia 11 de julho e propõe que “no caso de devolução antecipada de recursos originários do Poder Legislativo, o Poder Executivo, através de lei específica, será autorizado a remanejar, transpor ou transferir, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 ou em créditos adicionais, quando for necessária a repriorização de programas, ações ou gastos governamentais fixados na estrutura do orçamento, determinadas as respectivas realocações de recursos”.
Por sua vez, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei N° 4865/2025, de autoria do Poder Executivo, também será debatido conforme parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos. A sessão que será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara Itajubá no Youtube e pelas nossas redes sociais.
A partir do dia 19 de julho, sábado, a Câmara entrará em recesso parlamentar, com retorno das atividades legislativas no dia 1º de agosto.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro