A Tribuna Popular é um instrumento que garante ao cidadão o seu direito de exercer o seu poder e ter voz ativa na Política. Ela abre espaço para o cidadão opinar, sugerir e trazer suas reivindicações ou propostas para o legislativo itajubense, aperfeiçoando desta maneira a forma de fazer política em nossa cidade. É um canal que liga a democracia representativa à participativa.
Atualmente esta balizada e prevista no Regimento Interno (Resolução 979) desta Casa, mais precisamente na Seção III nos artigos 47, 48, 49 e 50 e deverá ocorrer durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Poderão fazer uso da Tribuna eleitores, representantes de partidos políticos, sindicatos, associações de bairros e entidades sem fins lucrativos, para exposição de assuntos de interesse público aos cidadãos, mediante inscrição antecipada.
As inscrições dos interessados em fazer uso da palavra na Tribuna Popular se darão mediante o preenchimento de formulário próprio, protocolado na Câmara Municipal com antecedência mínima de 6 (seis) horas do início da sessão ordinária em que deseja participar, informando detalhadamente o assunto a ser abordado.
Será reservada à primeira sessão ordinária do mês para a inscrição de eleitores para o uso da Tribuna Popular quando, excepcionalmente, poderão se inscrever até 3 (três) oradores, desde que comprovem domicílio eleitoral mediante a apresentação de documentos idôneos, que atestem a residência do eleitor ou a existência de vínculos profissional, familiar ou comunitário com o Município de Itajubá.
Caso o orador seja representante de partido político, sindicato, associação de bairro, ou de entidade sem fins lucrativos, a inscrição para o uso da Tribuna Popular ficará condicionada a apresentação de documento que comprove a sua condição de representação.
Imprima o formulário abaixo, preencha-o manualmente e entregue-o pessoalmente à recepção da Câmara para ser protocolado.
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