As Comissões de Constituição, Legislação e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana se reúnem nesta quinta-feira, dia 4, a partir das 13h, para emitir pareceres a três projetos de lei do poder executivo para o fomento cultural do município.
– Substitutivo ao PL Nº 4776: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, da Secretaria Municipal de Cultura.
– Substitutivo ao PL Nº 4777: Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 – Paulo Gustavo Executivo Municipal.
– Substitutivo ao PL Nº 4778: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 – Paulo Gustavo.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro