Os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos em primeiro turno:
– Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4801/2024 – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Munícipio a “Festa das Nações – Vem pra Praça”.
– Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4803/2024 – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Munícipio, o “Itajubeer – Vem pra Praça”.
Ambos os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Outros três projetos de lei foram apresentados e passam a tramitar no Legislativo itajubense:
– Projeto de Lei nº 4820/2024 – Altera a Lei Municipal 2.816, que reconhece os Esportes de Aventura, Radical e a prática de Montanhismo como atividades de Valor Cultural e Esportivo para o Município de Itajubá, para incluir a modalidade esportiva Wheeling, popularmente conhecida como “grau”, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 4821/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras.
– Projeto de Lei nº 4822/2024 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem público à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG e dá outras providências.
Estes projetos passarão por análise jurídica e pelas comissões permanentes. Caso tenham pareceres favoráveis, deverão ser colocados em pauta de votação nas próximas semanas.
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