A Câmara Municipal de Itajubá garantiu a proteção dos direitos dos pacientes renais em tratamento de hemodiálise com a aprovação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4848/2025. A votação ocorreu durante a sessão ordinária do dia 24 de março, onde os vereadores manifestaram apoio unânime ao projeto.
Proposto pelo vereador Sílvio Vieira (PDT), o PL 4848/2025 visa assegurar que pacientes renais em tratamento de hemodiálise tenham atendimento prioritário em órgãos públicos, concessionárias de serviços, bem como em estabelecimentos privados. Além disso, a proposta garante que esses pacientes sejam incluídos na fila de atendimento preferencial em bancos, lotéricas e empresas que realizam cobranças.
O projeto estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem a nova legislação, incluindo advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem as determinações.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Rodrigo Riera.
Mais qualidade de vida para os pacientes renais
A iniciativa reflete um compromisso da Câmara Municipal em promover o bem-estar social e garantir que os cidadãos de Itajubá tenham acesso a um atendimento digno e prioritário, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em sua saúde. A expectativa é que essa medida traga mais conforto e agilidade no atendimento a um grupo vulnerável que, muitas vezes, enfrenta desafios adicionais em sua rotina de tratamento.
Fique atento às próximas sessões e aos canais de comunicação da Câmara Municipal para mais informações sobre esta e outras iniciativas que buscam fortalecer a saúde e a qualidade de vida em nossa cidade.
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