Quatro novos e relevantes projetos deram entrada na Câmara Municipal de Itajubá e iniciaram sua tramitação pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. As propostas abordam temas cruciais como a valorização dos profissionais da educação, a humanização do parto, a inclusão através da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o fortalecimento da participação cidadã.
Conheça os projetos que começam a ser debatidos:
Valorização do Magistério: O Projeto de Lei Complementar 134/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e busca adequar a legislação existente.
Humanização do Parto e Combate à Violência Obstétrica: O vereador Rafael Rodrigues é o autor do Projeto de Lei 4859/2025, que estabelece medidas para a humanização do parto, o combate à violência obstétrica e outras providências relacionadas à saúde da mulher e do bebê.
Inclusão Através de Libras: A Mesa Diretora 2025/2026 propõe o Projeto de Decreto Legislativo nº 592/2025, que institui o Curso de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para servidores públicos e munícipes, sob a coordenação da Escola do Legislativo Professora Eraídes Rabelo, visando promover a inclusão e a comunicação com a comunidade surda.
Fortalecimento da Participação Cidadã: Também de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, o Projeto de Decreto Legislativo nº 593/2025 reestrutura o Programa “A Escola Vai à Câmara”, sob a coordenação da Escola do Legislativo Professora Eraídes Rabelo, buscando aprimorar a interação entre os estudantes e o Poder Legislativo.
Após a análise jurídica e aprofundado debate nas comissões permanentes, estes importantes projetos estarão aptos para serem votados em plenário nas próximas sessões ordinárias.
A Câmara Municipal de Itajubá reafirma seu compromisso em promover avanços significativos em diversas áreas, sempre em busca do desenvolvimento e do bem-estar de toda a população.
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