Dois requerimentos apresentados pela vereadora Andressa do Coletivo (PT), na sessão ordinária do dia 23 de junho, foram aprovados pela Câmara Municipal de Itajubá. O primeiro, Requerimento N° 58/2025, busca esclarecimentos acerca dos pagamentos realizados aos motoristas que possuem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando os prazos de ressarcimento relatados pelos motoristas, a parlamentar solicita a relação completa dos débitos com esses profissionais e a especificação dos tipos de despesas que compõem essa relação, o que envolve gastos com combustível, pedágio e afins. Além disso, requisita a apresentação do fluxo completo do processo de pagamento, com detalhamento dos responsáveis pelo envio e validação das informações.
O requerimento também demanda justificativas quanto à ausência de adiantamento e informações sobre planejamento e medidas que agilizem os pagamentos, tendo em vista a redução dos prejuízos financeiros oriundos da utilização de recursos próprios pelos motoristas da secretaria.
O segundo requerimento protocolado pela vereadora, por sua vez, trata de informações quanto à mudança no enquadramento dos monitores escolares em relação às férias coletivas e ao recesso escolar. O documento considera a alteração instituída pela Portaria 877/2025, por meio da qual o regime de férias dos monitores da rede municipal de educação foi substituído pelo sistema de escala de revezamento.
O Requerimento N° 59/2025 indaga, portanto, se essa mudança foi discutida com os monitores e entidades representativas, buscando compreender o que justifica a alteração no enquadramento desses servidores, anteriormente contemplados com período de recesso equivalente ao dos demais profissionais do magistério. Nesse sentido, o requerimento também questiona, com base nos impactos para os servidores e funcionamento das escolas, se há a possibilidade de revisão da medida.
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