A Câmara Municipal de Itajubá aprovou, na última sessão ordinária, dois requerimentos de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza). O Requerimento N° 60/2025 tem como foco os produtos de limpeza adquiridos pelo município nos últimos doze meses, solicitando a relação completa desses produtos, com apresentação de Nota Fiscal (NF), Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e cópias dos formulários de entrega referentes ao período.
Por meio do requerimento, o parlamentar demanda detalhamento acerca da forma de distribuição dos produtos de limpeza para escolas, creches, postos de saúde e poliesportivos municipais. O documento também interroga o posicionamento do setor de Saúde e Segurança do Trabalho quanto ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o que envolve avaliações de riscos, recomendações de uso seguro e controle de exposição pelos usuários desses produtos.
Já o Requerimento N° 61/2025 trata de informações relativas às ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incluindo os procedimentos para autorização do corte de árvores no município, as formas de aquisição e de distribuição de mudas. O vereador solicita acesso à documentação e aos critérios exigidos nesses processos, com a apresentação das cópias das doze últimas notas fiscais de compra de mudas ou aquisição de serviços pela referida secretaria. Como justificativa, endossa a importância da transparência das ações ambientais.
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