O Requerimento Nº 74/2025, que solicita informações sobre as políticas e as estruturas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado na sessão ordinária do dia 11 de agosto. De autoria da vereadora Vera Mouallem (Progressistas), a proposição pede detalhamento sobre programas municipais de proteção às mulheres.
Por meio do requerimento, o Legislativo busca apurar se há abrigos, casas de passagem ou instituições conveniadas para o acolhimento das vítimas, com indicação da localização, da capacidade de atendimento e dos critérios de acesso. Além disso, questiona se há equipe multidisciplinar disponível e se existem parcerias com órgãos estaduais ou organizações da sociedade civil direcionadas à proteção e à reabilitação das mulheres vítimas de violência.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro