Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2026

Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Itajubá realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão teve início com a apresentação de indicações para melhorias na infraestrutura do município, de autoria dos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos), Rafael Rodrigues (PL), Luciano da Farmácia (PL), Kener Maia (PSD), Zé Pequeno (PL) e Vera Mouallem (Progressistas).

Apresentação de Projetos

Três projetos iniciaram tramitação:

– Projeto de Lei nº 4927/2026 (Poder Executivo): dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá – MG.

– Projeto de Lei nº 4928/2026 (Mesa Diretora): dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Itajubá – MG.

– Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 4904/2025 (Sílvio Vieira – PDT e Luciano da Farmácia – PL): cria o Programa “Adote um campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas, no município de Itajubá.

Leitura de Parecer

Seis projetos receberam pareceres favoráveis:

– Projeto de Lei nº 4871/2025 (Márcio Caldas – PSDB): declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI).

– Projeto de Lei nº 490/2025 (Sílvio Vieira – PDT): institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes públicas e privada em eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município de Itajubá.

– Projeto de Lei nº 4922/2025 (Márcio Caldas – PSDB): declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Fraternidade Itajubense nº 1466.

– Emenda 01 ao Projeto de Resolução nº 1054/2025 (Márcio Caldas – PSDB): dispõe sobre a alteração da redação do inciso VII do art. 75 da Resolução n° 1.044/2024, que trata das competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento (CFFO).

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 601/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos): denomina “SENHOR JOSÉ SENA” a rua projetada 4, do loteamento Santa Terezinha II.

– Veto ao Projeto de Lei Nº 4879/2025 (Poder Executivo): dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da escala de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itajubá.

Moção

A Câmara concedeu Moção de Congratulação e Reconhecimento ao 2º Sargento Mateus Doniseti Maciel, do 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), ao 3º Sargento Leonardo Tadeu Bortoni da Silva e ao Soldado Leonys Amorim de Oliveira, ambos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Moção nº 1/2026, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), destaca o trabalho de salvamento de uma mulher que havia caído nas águas do Rio Sapucaí, na tarde do dia 10 de fevereiro de 2026.

Requerimento

Encerrando a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 11/2026, de autoria do vereador Osmar da Padaria, que solicita informações referentes à interdição da creche (CMEI) do bairro Vila Podis.

Ao final de mais uma sessão, a Câmara Municipal de Itajubá reafirma seu papel de fiscalização e seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o reconhecimento de relevantes serviços prestados à comunidade!