Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Itajubá realizou, nesta segunda-feira, a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Com uma pauta focada em educação, reconhecimento de entidades e organização administrativa, todos os projetos foram aprovados pelos vereadores. O destaque da noite foi a aprovação da meia-entrada para educadores e a discussão técnica sobre a transparência nas unidades de saúde.

Valorização do Professor

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 4903/2025, de autoria do vereador Silvio César Vieira (PDT). A proposta garante o direito à meia-entrada para professores da educação básica (redes pública e privada) em eventos esportivos, culturais, cinemas e teatros no município. A medida é vista como um importante incentivo à formação continuada e ao lazer da categoria.

Fortalecimento do Terceiro Setor

•  A FUPAI (Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria), recebeu por unanimidade o título de Utilidade Pública Municipal por meio do PL 4871/2025.

• A Loja Maçônica Fraternidade Itajubense nº 1466 – PL 4922/2025 teve seu projeto de Utilidade Pública Municipal aprovado em primeiro turno, e deverá voltar para votação em segundo turno na próxima sessão ordinária. As propostas são de autoria do vereador Márcio Caldas (PSDB) e facilitam a celebração de convênios e parcerias das entidades com o poder público.

Transparência na Saúde: Entenda o Veto

Os vereadores votaram pela manutenção do veto total ao PL Nº 4879/2025, de autoria do vereador Osmar da Padaria (Mobiliza) que tratava da obrigatoriedade de afixação das escalas de trabalho dos profissionais do SUS.

Nas razões enviadas à Câmara, o Prefeito Rodrigo Riera justificou que a medida, embora meritória, configuraria um “clone normativo”. Segundo o Executivo, já vigora em Itajubá a Lei Municipal nº 2.829/2011, que trata exatamente do mesmo assunto e já obriga a exposição do Quadro Informativo nas unidades de saúde.

A prefeitura argumentou que manter duas leis sobre o mesmo tema geraria “insegurança jurídica” e conflitos de interpretação (devido a pequenas diferenças em prazos de atualização e formatos de painéis), defendendo que eventuais melhorias na fiscalização sejam feitas via regulamentação da lei que já existe.

Homenagem, Regimento Interno e Tribuna Popular

• Homenagem: Foi aprovado o Decreto Legislativo nº 601/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), denominando como “Senhor José Sena” a rua projetada 4 do loteamento Santa Terezinha II.
• Gestão Interna: Foi reprovado o Projeto de Resolução nº 1054/2025, que ajusta pontos técnicos do Regimento Interno para dar mais agilidade aos trabalhos legislativos. A proposta é de autoria dos vereadores Andressa do Coletivo (PT), Osmar da Padaria e Samer Carvalho (ambos do Mobiliza) e Rafael Gonçalves (Republicanos). O projeto foi reprovado pelos vereadores por 6 votos a 4.
• Tribuna Popular: o cidadão Charles Dixon utilizou a Tribuna Popular para dar sugestões de reorganização urbanística para a Praça Dr. Pereira dos Santos, no centro de Itajubá.