A Câmara Municipal de Itajubá, por meio da Portaria nº 051/2026, assinada pelo Presidente Silvio Vieira em 22 de abril de 2026, determinou o início do processo para a locação de imóvel para acomodar a nova Sede do Legislativo local e a Escola do Professora Eraídes Rabelo. A medida fundamenta-se em laudos técnicos que apontam falhas no sistema de drenagem e infiltrações no prédio atual, além de riscos estruturais identificados pela Defesa Civil em muros da unidade. Somam-se a isso as severas restrições de adaptação por se tratar de um bem tombado pelo Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Artístico de Itajubá (CODPHAI) e a confirmação, por parte da Prefeitura, da inexistência de outros imóveis públicos disponíveis que atendam às normas de acessibilidade e segurança necessárias para o funcionamento da Casa Legislativa.
Para atender às demandas institucionais, o imóvel deverá contemplar estrutura mínima para acomodar o Legislativo Municipal, além de possuir localização de fácil acesso, total atendimento às normas de acessibilidade, estrutura segura, regularidade documental e possibilidade de adaptações para uso institucional.
Demais informações ou esclarecimentos adicionais poderão ser realizados junto a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Itajubá por meio do e-mail admcmi@itajuba.cam.mg.gov.br.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro