Resumo da 5ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Itajubá realizou, nesta segunda-feira (2 de março), mais uma sessão ordinária pautada pela análise de projetos de lei relevantes e pela participação ativa da comunidade na Tribuna Popular.

Poder Legislativo em Pauta
Durante a ordem do dia, o Projeto de Lei nº 4921/2025, de autoria da Mesa Diretora, recebeu parecer favorável das comissões permanentes. O texto prevê a extinção de cargos em comissão e funções gratificadas na Câmara, medida necessária em razão da nomeação dos novos servidores aprovados no último concurso público, reforçando o compromisso com a profissionalização do serviço público.

Em votação definitiva, o plenário aprovou por maioria o PL nº 4922/2025, proposto pelo vereador Márcio Caldas (PSDB). A matéria declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Fraternidade Itajubense nº 1466, reconhecendo a relevância das atividades prestadas pela entidade à comunidade itajubense.

Projetos com Parecer Desfavorável
Três matérias não avançaram na tramitação devido a pareceres desfavoráveis das comissões técnicas e da Procuradoria Jurídica:
• Saúde: O PL 4924/2025 (Ver. Samer Carvalho), que propunha prazos máximos para exames na rede pública.
• Tributação: O PL 4920/2025 (Ver. Osmar da Padaria), que tratava da isenção de IPTU para imóveis em vias com infraestrutura precária.
• Segurança: O recurso ao parecer da CCJ sobre o PL 4889/2025 (Ver. Samer Carvalho), referente à instalação de câmeras com reconhecimento facial em creches municipais.

Tribuna Popular: Voz à Comunidade
A Tribuna Popular foi palco de manifestações significativas. Viviane dos Reis e Fernanda Amaro utilizaram o espaço para abordar o combate à violência contra a mulher. Em suas falas, as cidadãs declararam apoio à vereadora Vera Mouallem, em solidariedade aos ataques pessoais sofridos pela parlamentar na sessão anterior, reforçando a necessidade de respeito e ética no ambiente político.
Ainda na tribuna, Izaquel Angelo trouxe ao debate o tema “Esporte e Inclusão”, destacando a importância de políticas públicas que utilizem a prática esportiva como ferramenta de integração social para todos os cidadãos.