A Câmara Municipal de Itajubá realizou a primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento Social e Saúde com a presença do secretário municipal de saúde, Rodrigo Braga, e de sua equipe técnica.
O encontro, presidido pelo vereador Kener Maia, presidente da comissão, contou ainda com a participação do vereador Fábio Lacerda, relator da comissão, da vereadora Vera Mouallem, membro titular, do vereador Rafael Rodrigues, suplente, e dos vereadores Rafael Gonçalves e Samer Carvalho.
A reunião foi convocada a partir de requerimento e colocou frente a frente representantes do Legislativo e da gestão da saúde para debater temas que chegam diariamente aos gabinetes: filas de espera, falta de especialistas, cobertura das unidades básicas e acesso a medicamentos.
Da secretaria, participaram a coordenadora da atenção primária, Amanda da Silva, a coordenadora de regulação, Edilene de Fátima Pareira, a responsável pela regulação de rede, Fernanda de Oliveira, a técnica Jéssica Abreu e a coordenadora da farmácia, Karina.
A sessão revelou um panorama amplo sobre o funcionamento do SUS em Itajubá, mas também escancarou desafios estruturais que vão da tecnologia obsoleta à tabela de remuneração do Ministério da Saúde, que não é atualizada há mais de trinta anos.
Atenção primária com cobertura de 100%, mas especialistas escassos
Antes de abrir as perguntas, a coordenadora Amanda apresentou um panorama da atenção primária no município. Itajubá conta com 33 equipes de atenção primária, sendo 25 de Estratégia de Saúde da Família e 5 de Equipes de Atenção Básica. O município registrou 86.695 atendimentos apenas no mês de abril de 2026, em uma população estimada pelo IBGE em cerca de 96.855 habitantes. A cobertura territorial é de 100% e 81,33% da população está coberta pela Estratégia de Saúde da Família.
Vereadora Vera Mouallem: como funciona o caminho do paciente até o especialista?
A primeira a fazer perguntas foi a vereadora Vera Mouallem, que pediu uma explicação clara e acessível sobre o percurso que um cidadão percorre desde a chegada à unidade de saúde até o atendimento com um especialista e usou o cardiologista como exemplo.
Amanda explicou que a atenção primária é a porta de entrada obrigatória. O paciente que chega com queixa cardíaca é avaliado pelo médico generalista da unidade, que decide se conduz o caso com exames básicos como eletrocardiograma ou se encaminha para o especialista. Apenas após esse primeiro atendimento clínico é gerado o encaminhamento via SISREG, sistema do Ministério da Saúde utilizado para gestão das filas.
A vereadora quis saber então como funciona a fila a partir daí. Edilene explicou que os pedidos são classificados em quatro graus de prioridade, definidos pelo médico da unidade e validados pelo médico regulador. Os pacientes oncológicos, por exemplo, são orientados a entrar sempre com urgência. A classificação, porém, é dinâmica: um paciente pode estar em determinada posição e ser rebaixado caso entrem novos casos mais graves ou ter sua urgência elevada se o quadro clínico piorar.
Vera também questionou se os sistemas das unidades e da secretaria são interligados, o que foi confirmado pela equipe. O secretário aproveitou para esclarecer que a alteração do grau de prioridade é sempre feita por um médico e não pela secretaria administrativa, para garantir o critério técnico nas decisões de fila.
Vereador Fábio Lacerda: orçamento, filas, recursos humanos, segurança e transparência
O relator da comissão, vereador Fábio Lacerda, organizou suas perguntas em eixos temáticos.
No eixo orçamentário, quis saber o percentual da receita municipal destinado à saúde e se está acima do mínimo constitucional. O secretário informou que o município cumpre e supera o piso de 15%. Mantém uma média de 20% a 21% de receita própria aplicada na área. O orçamento total da saúde, que inclui repasses federais e estaduais, gira em torno de 200 a 220 milhões de reais, mas esse valor não representa exclusivamente recursos livres do município.
Sobre as emendas parlamentares, o secretário reconheceu que representam um apoio fundamental para a saúde municipal, pois permite investimentos que o orçamento próprio não comportaria. Citou a compra de veículos e os repasses diretos ao Hospital das Clínicas como exemplos recentes. Os valores exatos por parlamentar foram prometidos em ofício a ser encaminhado à Câmara.
No eixo de gestão de filas e transparência, Fábio perguntou se o paciente tem como acompanhar sua posição na fila em tempo real. A equipe confirmou que atualmente isso não é possível pelo SISREG. O secretário disse que a secretaria estuda a contratação de um software privado para tornar essa informação acessível ao paciente, com garantia de privacidade. Enquanto isso, o paciente pode consultar sua posição na fila ao ligar, enviar e-mail ou WhatsApp à secretaria, mediante identificação com documentos.
No eixo de recursos humanos, o vereador quis saber sobre déficits de profissionais nas unidades. A coordenadora Amanda informou que o quadro mínimo de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários está completo em todas as equipes. A maior dificuldade está nos agentes administrativos de recepção: oito unidades ainda operam sem esse profissional. O município tem concurso público vigente, mas enfrenta dificuldades de adesão dos aprovados.
No eixo de segurança e respaldo jurídico, o vereador perguntou sobre proteções aos profissionais de saúde em casos de pressão ou ameaça. O secretário garantiu que a gestão não interfere nas condutas técnicas dos profissionais e citou como problema recorrente as ameaças recebidas por médicos que se negam a fornecer atestados sem avaliação clínica. A prefeitura oferece suporte jurídico nesses casos e está em processo de instalação de câmeras de vigilância nas unidades.
Fábio encerrou sua participação com uma pergunta direta: o secretário usa o SUS e, se usa, que nota dá ao serviço? Rodrigo Braga respondeu que sim, é usuário do sistema, e avaliou o SUS municipal como um serviço de qualidade. Destacou a equipe técnica como o principal ativo da secretaria. Reconheceu, porém, que há muitos pontos a melhorar.
Vereador Rafael Rodrigues: especialistas, demanda reprimida e saúde mental
O vereador Rafael Rodrigues concentrou suas perguntas na escassez de especialistas e no acesso à saúde mental.
Sobre a demanda reprimida, quis saber quais especialidades têm as maiores filas de espera. A equipe respondeu que as cinco com maior demanda são fisioterapia, ortopedia, cardiologia, dermatologia e oftalmologia. Em termos de volume de atendimentos, a oftalmologia é a que mais avançou, mas ainda apresenta lista de espera significativa.
Perguntou também como a prefeitura enfrenta o problema da tabela SUS defasada. O secretário explicou que o município recorre ao CISMAS, consórcio intermunicipal que opera com tabela acima do valor do SUS e atende Itajubá e mais 14 municípios da microrregião. Ainda assim, alguns prestadores já alegam que até a tabela do CISMAS está defasada. A secretaria estuda o credenciamento direto de clínicas, com tabela diferenciada acima dos valores vigentes, como alternativa para ampliar a oferta de consultas e exames. O Ministério da Saúde também lançou um novo programa, a Oferta de Cuidados Integrados, que contempla cardiologia, oftalmologia e ortopedia e deve contribuir para reduzir as filas nessas especialidades.
Sobre saúde mental, Rafael perguntou se há alguma parceria ou ampliação em andamento para reduzir a fila de psicólogos e psiquiatras. O secretário confirmou que a demanda é crescente e que a fila é particularmente difícil de reduzir, pois trata-se de atendimento continuado, com pacientes que permanecem em acompanhamento por meses ou anos. A secretaria já encaminhou à Câmara um projeto de lei para ampliar as equipes dos CAPS 2 e CAPS AD, com previsão de abertura de três vagas para psiquiatra e ao menos uma para psicólogo, além de outros profissionais da saúde mental.
Vereador Rafael Gonçalves: pronto-socorro, absenteísmo e farmácias
O vereador Rafael Gonçalves trouxe questões ligadas à sobrecarga do pronto-socorro, ao absenteísmo dos pacientes e ao funcionamento das farmácias nas unidades.
Sobre o pronto-socorro do Hospital das Clínicas, que atende toda a microrregião e enfrenta superlotação especialmente no inverno, quis saber se há algum planejamento para desafogar o serviço. O secretário apresentou a principal estratégia em andamento: firmar parcerias com a Santa Casa e o CIAN para criar um ponto de pronto atendimento na cidade, voltado para casos de menor gravidade, que funcionaria como válvula de escape para o hospital e para as unidades básicas sobrecarregadas. As conversas estão avançadas, mas ainda dependem da definição do modelo contratual e da reserva orçamentária. A UPA foi mencionada como meta de médio a longo prazo, reconhecida como mais cara e demorada de implementar.
O secretário aproveitou para anunciar duas novas frentes tecnológicas em desenvolvimento: a teleconsultoria da UFMG, que permite ao médico da unidade básica tirar dúvidas com especialistas da universidade em até 72 horas, e a teleconsulta, que viabilizará atendimentos com especialistas por vídeo.
Rafael Gonçalves também levantou o problema das farmácias nas unidades, que não funcionam durante todo o expediente. A coordenadora farmacêutica esclareceu que a presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia, por exigência do Conselho Regional de Farmácia. O município passou de 01 para 19 farmacêuticos nos últimos dez anos, mas ainda não tem profissionais suficientes para cobrir todos os turnos de todas as unidades. O plano municipal de saúde prevê a contratação de mais seis farmacêuticos, o que também viabilizará um futuro programa de entrega de medicamentos em domicílio. Enquanto isso, as unidades mantêm kits de medicamentos para patologias crônicas disponíveis mesmo fora do horário da farmácia.
O tema do absenteísmo surgiu nesse bloco como uma preocupação central da secretaria. A equipe informou que o índice de faltas sem aviso gira em torno de 20% do total de procedimentos agendados. O secretário resumiu o impacto: uma falta equivale a três vagas perdidas, a que ficou vazia, a que outra pessoa poderia ter ocupado e a que precisará ser remarcada para quem não foi. A secretaria pediu publicamente que os pacientes atualizem seu cadastro sempre que mudarem de endereço ou telefone, e que comuniquem com antecedência quando não puderem comparecer, pois isso não implica perda da vaga.
Vereador Samer Carvalho: especialistas nas unidades afastadas, postos e procedimentos
O vereador Samer Carvalho fechou as perguntas com questões focadas nas unidades mais distantes do centro e na oferta de especialidades como ginecologia e pediatria.
Quis saber se as unidades mais afastadas, como Cantagal, Monte Santo Antônio, São Pedro e Rio Manso, têm acesso a atendimentos de ginecologia e pediatria, como havia no passado. O secretário explicou que a maioria desses locais são pontos de atendimento, não unidades fixas com equipe diária, e que os especialistas são concentrados nas unidades maiores por razões de custo e composição de equipe. Ressaltou, porém, que é possível programar deslocamentos de profissionais para atender demandas específicas em localidades mais distantes.
A coordenadora Amanda complementou ao explicar que a atenção primária já é capaz de absorver grande parte das demandas de ginecologia e pediatria sem necessidade de encaminhamento ao especialista. O preventivo, o acompanhamento da gestante, o cuidado da criança e da mulher são atribuições da equipe de saúde da família e o encaminhamento ao especialista deve ocorrer apenas em casos que extrapolam essa capacidade.
Samer perguntou ainda se é possível obter dados detalhados por unidade de saúde, como o número de cirurgias indicadas por bairro ou as patologias mais frequentes em cada região. O secretário confirmou que sim, que a secretaria já realizou esse tipo de levantamento em situações específicas e consegue cruzar dados por bairro, tipo de demanda e período. O parlamentar esse tipo de análise importante para identificar padrões epidemiológicos locais, como bairros com maior incidência de determinadas doenças que podem estar relacionadas a questões de saneamento ou infraestrutura.
Por fim, o vereador perguntou sobre a geladeira de vacinas do bairro Santa Rosa, que estaria com defeito. O secretário confirmou que o equipamento aguarda manutenção e que a secretaria está em processo de contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos da rede, o que inclui as câmaras de vacina.
A reunião foi encerrada pelo presidente da comissão, vereador Kener Maia, que agradeceu a presença do secretário e de toda a equipe da secretaria de saúde. O parlamentar destacou que reuniões como essa são fundamentais para aproximar o Legislativo da gestão e garantir que as demandas da população cheguem com mais clareza aos responsáveis pelas políticas públicas de saúde. A comissão sinalizou que pretende dar continuidade ao diálogo, com novos encontros para acompanhar o andamento das soluções apresentadas.
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