A Ordem do Dia terá a leitura de pareceres de comissões permanentes a três emendas ao PL nº 4697/2023, de autoria do vereador Markinhu Meireles (PSD), que “dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem”.
Em primeiro turno será votado o PL Nº 4729/2023, que “autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água das localidades Anhumas, Pessegueiros, Canta Galo, Ponte Santo Antônio, Pedra Mamona, Santa Cecilia, São Pedro, Morro Grande, Serra dos Toledos, Retiro, Juru, Gerivá, Capetinga, Vila Betel, Barbosa, Ambrósios, Ponte Alta, Cafona, Ilhéus, Capituba, Pinheirinho, Porto Seguro e Pacatita, de autoria do Poder Executivo.
Em único turno serão votadas duas moções:
- Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Enfermeira Rita (REPUBLICANOS), a ser encaminhada à empresa Atend Home Care, representada pelas enfermeiras Lúcia Renata Rodrigues Silva Guimarães e Celeste Piedade Silva, extensiva a todos os colaboradores e profissionais envolvidos, pelos 15 anos de excelência e dedicação no campo do atendimento domiciliar de saúde;
- Moção de Repúdio, de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues (UNIÃO), Chiquinho do Euzébio (PTB), Markinhu Meireles (PSD), Enfermeira Rita (REPUBLICANOS) e Robson Vaz (PSDB), a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª ( décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial.
Está prevista também o uso da Tribuna Popular pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajubá (CDL), o empresário Alexandre Costa Lopes, que irá falar sobre a alta carga de impostos e a importância da eficiência da atividade pública.
A sessão ordinária será transmitida pelo canal TV Câmara Itajubá no Youtube e pela página oficial da Câmara Municipal de Itajubá no Facebook.
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