Foi aprovado em segundo e definitivo turno, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 4719/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar com o Banco do Brasil operações de crédito com garantia da União no valor de R$ 42 milhões para obras de infraestrutura em Itajubá. Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários.
Também aprovado em segundo turno e por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 129/2023 (que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal), de autoria do Executivo. Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito Christian Gonçalves.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 127, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá – criação de cargos e departamentos, de autoria do Poder Executivo. O PLC foi aprovado com 7 votos favoráveis e 3 contrários e deverá voltar para pauta de votação em segundo turno em sessões extraordinárias a serem realizadas nesta quarta-feira (28).
Ainda durante a sessão foram apresentados dois projetos que passam a tramitar no Legislativo: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4713/2023, que dispõe sobre a doação de área à empresa Master Sensores e Equipamentos Ltda. e dá outras providências, de autoria do Executivo; e o Projeto de Lei nº 4726/2023, que estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências, de autoria do vereador Robson Vaz (PSDB). Também foram aprovados em único turno 10 requerimentos de vereadores ao Executivo e, ao final, a vereadora Andressa do Coletivo (PT) discursou na tribuna livre do Grande Expediente.
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