A maioria dos vereadores aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de Lei Nº 4760/2024, que “Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025”;
– Projeto de Lei Nº 4761/2024, que “Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024”;
– Projeto de Lei Nº 4762/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras”;
– Projeto de Lei Nº 4763/2024, que “Revoga Lei nº 3.073, de 08 de outubro de 2014 – que desafetou o bem que especifica, convertendo-o em bem de uso comum do povo” (retorna a Praça Amélia Braga ao status original a fim de que ela seja reconstruída para uso comum da comunidade).
Os projetos aprovados seguem para a sanção do Poder Executivo para se tornarem leis.
Acompanhe as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itajubá e fique por dentro das discussões e leis aprovadas em nossa cidade!
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