Nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, a Câmara Municipal de Itajubá realizou duas sessões extraordinárias para votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos em questão foram aprovados em primeiro e segundo turnos e agora seguem para sanção do prefeito Christian Gonçalves.
O primeiro projeto aprovado, de número 4732/2023, institui gratificação para os servidores da Farmácia referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), seguindo a Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021. O objetivo desse projeto é valorizar essa categoria profissional, que exerce serviços relevantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como atividades educativas e preventivas relacionadas à saúde. Além disso, essa valorização representa uma melhoria nas condições de vida da população itajubense e uma economia para os cofres públicos.
Já o segundo projeto aprovado, de número 4747/2023, autoriza o município de Itajubá a indenizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) por benfeitorias realizadas no imóvel localizado no Distrito Industrial Sérgio Pacheco. O objetivo dessa indenização é possibilitar a retomada desse imóvel pelo município, o que irá contribuir para a atração de novos investimentos e, consequentemente, para a geração de emprego e renda na região.
Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito Christian Gonçalves.
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