Dois projetos de lei serão votados em segundo turno. São eles:
PL nº 4748/2023 – Altera dispositivos da Lei Nº 2.782, de 25 de agosto de 2.010, que estabelece critérios para denominação de Logradouros, Bens e Serviços Públicos do Município, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT). Este projeto propõe alterações na Lei Nº 2.782/2.010 visando proibir a denominação de logradouros públicos a pessoas que praticaram atos criminosos.
PL nº 4775/2024 – Institui o serviço de Residência Terapêutica de Saúde Mental no Município, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa reestruturar o modelo de atenção aos portadores de transtornos mentais no âmbito do SUS, oferecendo um espaço de acolhimento para até 10 moradores, com funcionamento em regime de moradia 24 horas por dia.
Serão votados em único turno requerimentos de autoria dos vereadores Silvio Vieira e Enfermeira Rita (ambos do PDT), Markinhu Meireles (PL), Andressa do Coletivo (PT) e Pedro Gama (PV).
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão pela TV Câmara Itajubá, disponível no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal. Sua participação é importante para acompanhar de perto as decisões que impactam diretamente a nossa cidade.
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