As Comissões Permanentes de Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reúnem nesta quarta-feira, 6 de março, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá, para votar pareceres dos relatores aos seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
– Projeto de Lei nº 4776/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei complementar no 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, da Secretaria Municipal de Cultura;
– Projeto de Lei nº 4777/2024 – Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 – Lei Paulo Gustavo;
– Projeto de Lei nº 4778/2024 – Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 – Lei Paulo Gustavo.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
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