As Comissões de Constituição, Legislação e Redação; de Obras, de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana se reúnem de forma conjunta nesta segunda-feira (05/02), a partir das 13h30, para analisar pareceres dos relatores aos seguintes projetos de lei:
– PL 4767 – Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá – MG e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
– PL 4770 – Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição da República, e reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Itajubá/MG e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
– PL 4771 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso XVIII da Constituição Federal, de autoria da Mesa Diretora.
– PL 4772 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, inciso XVIII inciso XVIII da Constituição Federal, de autoria da Mesa Diretora.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
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