Em virtude do período de carnaval na próxima semana, a Câmara Municipal de Itajubá antecipou a sessão ordinária para esta quarta-feira, 7 de fevereiro, às 19h, devido ao dia 12 de fevereiro (segunda-feira) ser ponto facultativo na Casa legislativa.
Foram lidos pareceres favoráveis das comissões permanentes aos seguintes projetos de lei:
– Projeto de Lei Nº 4767/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste para os servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá – MG, de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei Nº 4770/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição da República, e reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Itajubá/MG, de autoria da Mesa Diretora.
– Projeto de Lei Nº 4771/2024: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição da República, de autoria da: Mesa Diretora.
– Projeto de Lei Nº 4772/2024: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição da República, de autoria da Mesa Diretora.
Estes projetos estão aptos a serem votados, e deverão entrar em pauta de votação nas próximas semanas.
Também foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Robson Vaz (PSDB) e Pedro Gama (PV).
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