A Câmara Municipal de Itajubá realiza nesta quarta-feira, 10 de abril, a partir das 18H, sessões extraordinárias para votar três projetos de autoria do Poder Executivo:
– Substitutivo ao PL Nº 4776: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, da Secretaria Municipal de Cultura.
– Substitutivo ao PL Nº 4777: Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 – Lei Paulo Gustavo.
– Substitutivo ao PL Nº 4778: Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 – Lei Paulo Gustavo.
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