A Câmara Municipal de Itajubá realiza nesta quinta-feira, 7 de março, a partir das 18h, sessões extraordinárias a fim de serem tramitados os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
– Projeto de Lei Complementar nº 132/2024 – Dá nova redação a Lei Complementar Municipal nº 50;
– Projeto de Lei Nº 4768/2024 – Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itajubá;
– Projeto de Lei Nº 4769/2024 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Itajubá;
– Projeto de Lei nº 4776/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial recebimento dos recursos da União oriundos da Lei E complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo — LPG, da Secretaria Municipal p de Cultura;
– Projeto de Lei nº 4777/2024 – Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentáriasde2024 – Lei Paulo Gustavo;
– Projeto de Lei nº 4778/2024 – Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 – Lei Paulo Gustavo.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube, no Facebook e no site da Câmara Municipal de Itajubá.
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