Resumo da 34ª Sessão Ordinária

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro. Inicialmente, foram propostas intervenções de reparos e melhorias para o município, indicadas pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Silvio Vieira (PDT), Rafael Gonçalves (Republicanos), Rafael Rodrigues (PL) e Kener Maia (PSD).

Seis projetos entraram em tramitação:

– Projeto de Lei nº 4900/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.109, de 24 de junho de 2015.

– Projeto de Lei nº 4901/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajubá a “Semana Caminho da Agonia” e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 4902/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza), que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3483, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea, para incluir normas sobre o ordenamento, a identificação e a remoção de equipamentos obsoletos, e dá outras providências.

– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4899/2025 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, no orçamento vigente, aprovado através da Lei nº 3656, de 20/12/2024, em observância ao inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal.

– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4898/2025 (Poder Executivo), que altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.

– Projeto de Resolução nº 1054/2025 (Andressa do Coletivo – PT; Osmar da Padaria – Mobiliza; Rafael Gonçalves – Republicanos; Samer Carvalho – Mobiliza), que dispõe sobre a alteração da redação do inciso VII do Art. 75 da Resolução n° 1.044, de 19 de dezembro de 2024.

O Projeto de Lei nº 4890/2025 (Osmar da Padaria – Mobiliza), que altera o inciso I do Art. 8º da Lei nº 2.220, de 28 de dezembro de 1998, aumentando o limite de idade para veículos utilizados no transporte coletivo escolar, teve os pareceres finais apresentados.

Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, dois projetos foram aprovados:

– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei nº 4878/2025 (Silvio Vieira – PDT; Márcio Caldas – PSDB; Andressa do Coletivo – PT; Vera Mouallem – Progressistas), que altera dispositivos da Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2023.

– Projeto de Lei nº 4892/2025 (Poder Executivo), que altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.195, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Conforme solicitação votada nominalmente pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 4892/2025 também foi aprovado em segundo turno de discussão e votação simbólica.

Finalizando a “Ordem do dia”, também teve aprovação o Requerimento nº 100/2025, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza), que solicita informações sobre a previsão de adesivação dos veículos da prefeitura, em conformidade com as leis nº 3.379/2020 e nº 3.357/2020.

Em mais uma reunião parlamentar semanal, o Legislativo itajubense reafirma seu comprometimento em representar os interesses coletivos com ética, dedicação e respeito às leis que regem nosso município.