A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (22), a sua 21ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta, marcada por projetos de iniciativa do Poder Executivo e da própria Mesa Diretora, tratou de temas sobre a criação de cargos públicos e do piso salarial dos professores. Os parlamentares também votaram projetos sobre a reestruturação dos programas de educação legislativa voltados à juventude, além de requerimentos de fiscalização.
Leitura de Parecer
Projeto de Lei Complementar nº 144/2026 — Criação de novos cargos de cozinheiro
De autoria do Poder Executivo, encaminhado pelo prefeito Rodrigo Riera, o projeto dispõe sobre a criação de 30 novos cargos efetivos de Cozinheiro no Quadro de Cargos Permanentes da Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, a medida busca suprir a demanda das unidades da rede pública municipal de ensino, que inclui os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para o preparo e fornecimento da merenda escolar. O Prefeito solicitou que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Projeto de Lei nº 4942/2026 — Alteração de contrapartidas da empresa Zeta Lab
Também de autoria do Poder Executivo, o projeto altera as contrapartidas previstas no art. 4º da Lei nº 3.619/2024, que tratam das obrigações assumidas pela empresa Zeta Lab Ltda., em razão da doação de um imóvel municipal. Pelo texto, a contrapartida, que antes era vinculada a um projeto que não teve continuidade, passa a ser direcionada para a realização de melhorias no Teatro Municipal Christiane Riera.
Será feita a instalação de forro acústico, pintura interna, limpeza e higienização das cadeiras, além da limpeza dos vidros do espaço, em prazo de dois meses a partir da publicação da lei.
Projeto de Lei nº 4940/2026 — Protetores auriculares e Selo Municipal de Apoio à Pessoa com TEA
De autoria da vereadora Vera Mouallem (Progressistas), o projeto assegura aos alunos da rede pública municipal de ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito ao uso de protetores auriculares tipo concha, fornecidos pelo Poder Executivo, durante todo o ano letivo.
A proposta também cria o Selo Municipal de Apoio à Pessoa com TEA, a ser concedido pela Prefeitura a estabelecimentos comerciais que disponibilizarem, gratuitamente ou por empréstimo, esse tipo de equipamento aos clientes com TEA.
Único Turno de Discussão e Votação Nominal
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2026 — Piso salarial do magistério
O Plenário apreciou o veto parcial relativo ao projeto de iniciativa do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica em R$ 5.223,61, para a jornada de 40 horas semanais, reajuste de 5,4% em relação a 2025. A proposta altera o Anexo II da Lei Complementar nº 10/2002 e teve seus efeitos financeiros retroagidos a 1º de janeiro de 2026.
Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 1055/2026 — Parlamento Jovem de Itajubá
De autoria da Mesa Diretora, o projeto institui o Parlamento Jovem de Itajubá (PJI), programa permanente de educação legislativa vinculado à Escola do Legislativo Professora Eraídes Rabelo, destinado a estudantes do ensino médio.
A iniciativa prevê o debate anual de um tema de interesse municipal, com a elaboração de propostas e subsídios para o aprimoramento de políticas públicas, além de atividades formativas, audiências públicas jovens e simulações do processo legislativo.
Projeto de Resolução nº 1057/2026 — Reestruturação do Programa Câmara Jovem
Também de autoria da Mesa Diretora, o projeto reestrutura o já existente Programa Câmara Jovem, agora direcionado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental e não mais do ensino médio, etapa que passa a ser atendida pelo recém-criado Parlamento Jovem.
O projeto disciplina a eleição dos “Vereadores Jovens” nas escolas participantes, a posse, a formação da Mesa Diretora Jovem e a realização de sessões legislativas simuladas no Plenário da Câmara.
Único Turno de Discussão e Votação Simbólica — Requerimentos
Requerimento nº 41/2026 — Limpeza de lotes públicos
De autoria do vereador Osmar da Padaria (Mobiliza), o requerimento solicita ao Poder Executivo informações sobre os gastos com a limpeza e a manutenção de lotes municipais que sofrem com descarte irregular de resíduos, além de dados sobre a fiscalização e as autuações aplicadas com base no Código de Posturas.
Requerimento nº 42/2026 — Despejo de esgoto em rios e córregos
Apresentado pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza) e Samer Carvalho (Mobiliza), o requerimento pede esclarecimentos sobre os pontos de despejo de esgoto sem tratamento nos cursos d’água do município. Também pede quais são as ações fiscalizatórias adotadas e eventual cronograma de obras em parceria com a concessionária de saneamento básico.
Requerimento nº 43/2026 — Reforma do Teatro Municipal
De autoria da vereadora Andressa Daiany (PT), o requerimento solicita à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informações detalhadas sobre a reforma do Teatro Municipal Christiane Riera.
O pedido abrange valores investidos, cronograma da obra, empresa responsável pela execução e aspectos técnicos como a acústica, a iluminação cênica, a estrutura de camarins e a acessibilidade.
Requerimento nº 44/2026 — Prevenção a eventos climáticos extremos
Também de autoria da vereadora Andressa Daiany (PT), o requerimento busca informações sobre o Plano de Contingência da Defesa Civil, o mapeamento de áreas de risco do município, mecanismos de alerta à população e o cronograma de manutenção preventiva de galerias pluviais e contenção de encostas.
Tribuna Popular
Para encerrar os trabalhos da noite, a sessão contou com o uso da Tribuna Popular pelo professor Ronaldo Abranches, que fez um convite à comunidade para o evento de lançamento da UNAPI, a Universidade Aberta à Pessoa Idosa.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro