A Câmara Municipal de Itajubá realizou sua 37ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 3 de novembro. De início, os vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Sílvio Vieira (PDT) e Rafael Gonçalves (Republicanos) apresentaram indicações de obras e melhorias nas vias e espaços públicos do município.
Apresentação de Projetos
Dois projetos deram início à tramitação:
– Projeto de Lei 4909/2025 (Rafael Gonçalves – Republicanos), que tem por objetivo reforçar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia: alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
– Projeto de Lei 4910/2025 (Silvio Vieira – PDT e Osmar da Padaria – Mobiliza), que altera a Lei Municipal nº 2.220, de 28 de dezembro de 1998.
Leitura de Parecer
Dois projetos de autoria do Poder Executivo tiveram pareceres favoráveis:
– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4898/2025, que altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.
– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4899/2025, que autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, no orçamento vigente, aprovado através da Lei nº 3656, de 20/12/2024, em observância ao inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal.
Moções
Em único turno de discussão e votação simbólica, duas moções foram apresentadas:
– Moção Nº 9/2025 (Sílvio Vieira – PDT e Andressa do Coletivo – PT): Moção de Repúdio à aprovação da PEC 242023 (PEC do Cala-Boca) e à possível privatização da COPASA.
– Moção Nº 10/2025 (Vera Mouallem – Progressitas): Moção de Congratulação à Sr.ª Larissa Gignon pelo destaque e incentivo ao empreendedorismo feminino – Mês do Empreendedorismo Feminino.
Projetos aprovados
Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, três projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei Nº 4875/2025 (Márcio Caldas – PSDB), que altera a Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 1994.
– Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 4891/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Itajubá para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais.
– Projeto de Lei Nº 4895/2025 (Sílvio Vieira – PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá a “Semana de Valorização dos Motoboys, Mototáxis, Motofretes e similares”.
Em único turno de discussão e votação nominal, também foi aprovado do Projeto de Decreto Legislativo Nº 607/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que denomina “Professor Paulo César Guimarães” a Rua Projetada 02, localizada no PCTI – Rosemburgo Romano, no bairro Estiva.
Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados:
– Requerimento Nº 107/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza): solicita informações e medidas urgentes para encostas da Rua Aurélio Correale, bairro Nossa Senhora de Fátima.
– Requerimento Nº 108/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza): trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Itajubá.
– Requerimento Nº 109/2025 (Rafael Rodrigues – PL): busca informações sobre eventos, exposições e feiras realizados no município de Itajubá.
Por meio das deliberações e aprovações da sessão, a Câmara Municipal de Itajubá reforça sua atuação em prol da responsabilidade pública e da busca por melhorias para a população itajubense.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro