A Câmara Municipal realizou sua 41ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 1º de dezembro. Visando à melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana, foram apresentadas indicações pelos vereadores Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Sílvio Vieira (PDT), Rafael Gonçalves (Republicanos), Vera Mouallem (Progressistas) e Rafael Rodrigues (PL).
Apresentação de Projetos
Quatro projetos deram início à tramitação:
– Projeto de Lei Complementar nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos na rede municipal de ensino de Itajubá e altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 2002.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 609/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que denomina “Peter Luiz Pereira Rennó” a rua 03, situada no Parque Científico Tecnológico de Itajubá (PCTI).
– Emenda nº 1 e Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4897/2025, de autoria do vereador Sílvio Vieira (PDT), que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
Leitura de Parecer
Quatro projetos tiveram pareceres favoráveis:
– Projeto de Lei nº 4900/2025 (Poder Executivo), que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.109, de 24 de junho de 2015.
– Projeto de Lei nº 4901/2025 (Vera Mouallem – Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itajubá a “Semana Caminho da Agonia”.
– Projeto de Lei nº 4906/2025 (Márcio Caldas – PSDB), que institui e inclui a “Agroshow Itajubá” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá.
– Projeto de Lei nº 4910/2025 (Sílvio Vieira – PDT e Osmar da Padaria – Mobiliza), que altera a Lei Municipal nº 2220, de 28 de dezembro de 1998.
Moções
Duas moções foram aprovadas:
– Moção de Congratulação nº 12/2025 (Andressa do Coletivo – PT), encaminhada ao Grupo Axé Canto Brasil em reconhecimento à conquista do 1º lugar no 8º Festival de Curimba do Sul Fluminense, realizado em Volta Redonda (RJ), e ao relevante trabalho desenvolvido na preservação, difusão e valorização da cultura afro-brasileira em Itajubá e região.
– Moção de Pesar nº 13/2025 (Rafael Rodrigues – PL), pelo falecimento do Sr. Raimundo Pinto Ribeiro.
Projetos
Em primeiro turno de discussão e votação nominal, foi reprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 67/2011, extinguindo o cargo de Operador de Máquinas Pesadas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itajubá.
Requerimentos
Sete requerimentos foram aprovados:
– Requerimento Nº 112/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que solicita informações sobre os pagamentos da empresa Valônia.
– Requerimento Nº 113/2025 (Andressa do Coletivo – PT), que pede informações sobre possíveis alterações na política de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas e CMEIs do município.
– Requerimento Nº 115/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza), que trata das aquisições previstas para enfeites de Natal e fim de ano no exercício de 2025, bem como a relação de custos e os locais onde os itens serão utilizados.
– Requerimento Nº 116/2025 (Samer Carvalho – Mobiliza), que demanda informações atualizadas sobre as máquinas pesadas pertencentes ao patrimônio municipal, bem como suas especificações técnicas.
– Requerimento Nº 117/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que se refere a informações sobre o Casamento Civil Comunitário em Itajubá.
– Requerimento Nº 118/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que requisita informações sobre a infraestrutura rural (asfaltamento e contenção de erosão) no Bairro Pessegueiro.
– Requerimento Nº 119/2025 (Rafael Rodrigues – PL), que busca informações sobre as ações relacionadas às festividades natalinas promovidas pelo Município no âmbito do projeto “Brilha Itajubá – o Natal do Brilho nos Olhos”.
O Legislativo itajubense reafirma sua atuação com diálogo aberto, transparência administrativa e construção coletiva de políticas públicas!
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