A Câmara Municipal de Itajubá realizou, nesta segunda-feira (30 de março), a sua 9ª Sessão Ordinária de 2026. Sob a presidência do vereador Silvio César Vieira, a reunião foi marcada por importantes debates legislativos e pela ativa participação da comunidade através da Tribuna Popular.
Participação da Comunidade
O espaço da Tribuna Popular recebeu Adilson da Costa, que tratou de questões específicas do bairro Açude, destacando a necessidade de combate às enchentes, melhorias na infraestrutura local e a problemática de terrenos públicos e particulares que se encontram abandonados.
Pauta Legislativa e Homenagens
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram medidas voltadas à organização do espaço urbano e ao reconhecimento de cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município. Entre os destaques esteve a leitura do parecer da Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4918/2025, de autoria dos vereadores Andressa Arantes e Silvio César Vieira. O projeto visa alterar a legislação vigente para estabelecer sanções contra a ocupação e utilização irregular de calçadões, passeios e praças públicas.
No campo das honrarias, avançaram as discussões sobre o PDL Nº 610/2026, que homologa os nomes das mulheres a serem agraciadas com a Comenda Vereadora Maria de Lourdes Sanches Coelho neste ano, além do PDL Nº 611/2026, referente à concessão de títulos de Cidadão Honorário de Itajubá.
Fiscalização e Requerimentos
O vereador Rafael Henrique Rodrigues apresentou três importantes requerimentos de informação direcionados ao Poder Executivo. No âmbito da saúde, o parlamentar solicitou dados sobre a disponibilização de aparelhos CPAP pelo SUS no município. Já na área de infraestrutura e desenvolvimento, os questionamentos envolveram as condições do asfalto no Parque Científico e Tecnológico (PCTI) e esclarecimentos sobre a suspensão do IPTU e a situação jurídica de imóveis no bairro Rio Manso.
As sessões ordinárias da Câmara de Itajubá são abertas ao público e reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência e a melhoria da qualidade de vida da população.
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro