A Câmara Municipal de Itajubá realizou, nesta quarta-feira (22 de abril), a sua 12ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta da noite foi marcada por importantes discussões legislativas, homenagens e a participação ativa da comunidade por meio da Tribuna Popular.
Destaques da Ordem do Dia
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 4931/2026, de autoria do vereador Silvio Vieira (PDT). A proposta institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes”. A iniciativa visa promover a conscientização sobre os riscos e a segurança no ambiente virtual para o público jovem.
Alteração na Lei Orgânica
Também avançou em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2026. O texto, assinado pelos vereadores Silvio Vieira (PDT), Luciano da Farmácia (PL), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Zé Pequeno (PL), propõe o acréscimo do inciso XIII ao § 1º do art. 205 da Lei Orgânica Municipal.
Fiscalização e Homenagens
No âmbito da fiscalização do Poder Executivo, foi aprovado em turno único o Requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Samer Carvalho (Mobiliza). O documento solicita esclarecimentos complementares sobre a frota de veículos e máquinas pesadas da prefeitura, citando omissões em respostas de requerimentos anteriores.
No campo das homenagens, o plenário aprovou a Moção nº 4/2026, de autoria de Rafael Rodrigues (PL). A honraria é uma Congratulação pelo Jubileu de 10 anos da Paróquia Nossa Senhora das Graças, entregue ao pároco Rev.mo Pe. Luciano Aparecido Pereira.
Tribuna Popular: Foco no Social
A sessão contou com a participação de Mariglesia de Souza, que utilizou o espaço da Tribuna Popular para trazer um tema sensível ao plenário: a problemática das pessoas em situação de rua em Itajubá. Durante sua fala, Mariglesia expôs os desafios enfrentados por essa população e cobrou ações efetivas para lidar com a questão no município.
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