A Câmara Municipal de Itajubá realizou na noite desta segunda-feira (15), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu projetos de resolução, veto do Executivo, moções e um requerimento de informações. Foram abordados temas que vão desde a educação legislativa, ao funcionamento da Zona Azul na cidade.
Parlamento Jovem de Itajubá
O primeiro item da ordem do dia foi a leitura do parecer substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1055/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta institui o Parlamento Jovem de Itajubá (PJI) como programa permanente de educação legislativa e participação cidadã, vinculado à Escola do Legislativo Professora Eraídes Rabelo.
Destinado a estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do município, o programa prevê entre as suas atividades, oficinas sobre o Poder Legislativo, debates orientados, escutas comunitárias, organização de comissões temáticas e a realização de sessões jovens de deliberação no plenário da Câmara.
Os trabalhos poderão resultar na elaboração de um Caderno de Propostas, indicações e anteprojetos de lei de iniciativa jovem. A proposta esclarece que a participação no programa não gera qualquer vínculo funcional ou remuneratório com a Casa.
Reestruturação da Câmara Jovem
Em seguida, foi lido o parecer do Projeto de Resolução nº 1057/2026, também de autoria da Mesa Diretora. O projeto reestrutura o programa Câmara Jovem e altera o público-alvo, que passa do ensino médio para estudantes regularmente matriculados no 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do município.
A mudança faz parte de uma reorganização mais ampla da Escola do Legislativo, que passa a contar com dois programas distintos e complementares. A Câmara Jovem, voltada ao ensino fundamental, com ênfase na simulação das sessões legislativas e o Parlamento Jovem, destinado ao ensino médio, com metodologia própria.
O projeto determina que o número de Vereadores Jovens seja igual ao número de vereadores que compõem a Câmara Municipal e que cada escola participante indique um titular e um suplente, escolhidos por processo eleitoral interno. A resolução revoga a de nº 1.023, de 14 de junho de 2021.
Veto parcial ao projeto do piso salarial do magistério
A sessão também teve a leitura do parecer sobre o veto parcial do prefeito Rodrigo Riera ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2026, de autoria do próprio Poder Executivo. O projeto, aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio, dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica, que fixa o valor em R$ 5.223,61 mensais para jornada de 40 horas semanais. Um reajuste de 5,4% em relação a 2025, em conformidade com o piso salarial nacional do magistério.
O prefeito vetou parcialmente a proposta, especificamente em relação ao artigo 2º, e alegou contrariedade ao interesse público. A Comissão Especial formada para analisar o veto concluiu, em reunião realizada em 12 de junho, que o veto é tempestivo e formalmente regular, com opinião favorável à sua regular tramitação no plenário.
Moções
Dois atos de reconhecimento institucional foram votados na sessão pelo método simbólico. O vereador e presidente Silvio Vieira (PDT), apresentou a Moção nº 10/2026, de congratulação ao Delegado Regional da Polícia Civil de Itajubá, Dr. Alexandre Valentim Boari de Souza. O homenageado recebeu em 3 de junho, o Troféu “O Tira”, a mais alta honraria concedida pela Polícia Civil de Minas Gerais, em solenidade realizada em Belo Horizonte durante as comemorações do Dia do Policial Civil.
Também de autoria do presidente Silvio Vieira, foi aprovada a Moção de Pesar nº 11/2026, pelo falecimento de Olívia Maria de Oliveira, ocorrido em 2 de junho, aos 67 anos. Nascida em 1958, Olívia foi servidora da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) por quase três décadas. Graduada em Direito e reconhecida na comunidade itajubense por sua atuação nos corais da cidade, inclusive o Câmara Coral, do qual fez parte desde 2017, e o grupo Vocales. A moção registra sua partida como uma perda irreparável para a cultura local.
Criação de cargos de Monitor Escolar
Em segundo turno de discussão e votação nominal, com quórum de maioria absoluta, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 143/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria 30 novos cargos de Monitor Escolar no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, com carga horária de 40 horas semanais.
O projeto também altera o requisito de formação para o cargo, ao substituir a exigência anterior de formação em Magistério, Normal Superior ou Pedagogia pelo ensino médio completo. A mudança é justificada pelo Executivo pela natureza das funções do Monitor Escolar, que são de apoio e suporte a diretores, professores e alunos, e não de docência direta. O que tornava a exigência de nível superior desproporcional e gerava desinteresse pelas vagas.
Requerimento sobre a Zona Azul
Por fim, em único turno de votação simbólica, com quórum de maioria simples, foi votado o Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Rafael Gonçalves (Republicanos). O requerimento solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul, em Itajubá.
O vereador questiona, entre outros pontos, se o serviço ainda está em funcionamento, quantos monitores estão ativos, como é feita a orientação ao motorista quando não há vendedor disponível, quantas multas foram aplicadas por falta de bilhete e se há possibilidade de revisão das autuações nos casos em que o usuário não encontrou atendimento.
A justificativa aponta o grande número de reclamações recebidas de munícipes e lojistas sobre a ausência de vendedores em diversos pontos da cidade, o que resulta em multas para motoristas que não conseguiram adquirir o bilhete de estacionamento.
Para acompanhar toda a 20ª Sessão Ordinária, basta acessar as mídias sociais da Câmara Municipal de Itajubá.
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