A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (11 de maio), a 15ª Sessão Ordinária de 2026. Sob a presidência do vereador Silvio Vieira, o Plenário deliberou sobre importantes projetos de lei, moções e requerimentos de fiscalização.
Valorização da Educação
Um dos destaques da noite foi a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 141/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta atualizou o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica, alterando os anexos da Lei Complementar nº 10/2002 para adequar os vencimentos dos docentes às diretrizes nacionais.
De acordo com as tabelas anexas ao projeto aprovado, os novos valores são retroativos e contemplam cargas horárias de 25h e 30h semanais para os cargos de Professor, Professor de Educação Física e Coordenador Pedagógico.
Desenvolvimento Econômico e Social
Projetos de lei tiveram pareceres favoráveis das comissões: o Projeto de Lei nº 4934/2026, que autorizou a doação de uma área para a empresa AIDC Tecnologia Ltda, visando o fomento econômico da região. E o Projeto de Lei nº 4932/2026, que declarou como Utilidade Pública Municipal a “Associação Vocales Brasil”.
Homenagens e Fiscalização
A sessão contou ainda com a aprovação de duas moções: uma de pesar pelo falecimento de Francisnea Araújo Ribeiro Pontes e uma moção congratulatória a Vagno Luiz Machado.
Na área da saúde, foi aprovado o Requerimento nº 25/2026, de autoria do vereador Rafael Ribeiro Gonçalves, que solicitou informações oficiais da Prefeitura sobre a falta de medicamentos no município.
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