9ª Sessão Ordinária de 2024

Na noite desta segunda-feira, dia 11 de março, a Câmara Municipal de Itajubá realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2024.

Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores em primeiro turno. O primeiro é o PL nº 4748/2023, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo (PT), que propõe alterações na Lei Nº 2.782 de 25 de agosto de 2.010, visando proibir a denominação de logradouros públicos a pessoas que praticaram atos criminosos. O projeto foi aprovado por 9 votos, com abstenção do vereador Rafael Rodrigues (União). O segundo, aprovado por unanimidade, é o Projeto de Lei Complementar nº 133/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações da remuneração dos Conselheiros Tutelares. A proposta sugere a revisão de 20% sobre o valor da atual remuneração mensal, atualizando o valor para R$ 1.932,00. Ambos os projetos voltam para votação em segundo na próxima sessão ordinária.

Já o PL nº 4774/2024, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável lido durante a sessão. O projeto propõe alterações na Lei n° 1.990 de 25 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo de Itajubá à pessoa com deficiência. A proposta deverá ser colocada em pauta de votação nas próximas semanas.

Durante a sessão, também foram apresentadas diversas proposições formuladas pelos vereadores, entre indicações e requerimentos ao Poder Executivo.

Acompanhe as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itajubá e fique por dentro das discussões e leis aprovadas em nossa cidade!

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