Cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 28.
Em segundo turno aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 127, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Itajubá, criando novos cargos e departamentos na administração municipal. O placar de votação foi de 7 votos favoráveis e 2 contrários e uma ausência da vereadora Andressa do Coletivo por motivo de saúde.
O Projeto de Lei Nº 4690/2023 – determina a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Itajubá, de autoria do vereador Rafael Rodrigues (UNIÃO) – seria votado em primeiro turno. Porém, recebeu emendas protocoladas pela vereadora Andressa do Coletivo (PT) e foi retirado de pauta. Assim que as emendas receberem pareceres das comissões permanentes, o projeto voltará para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias.
Em dois turnos foram aprovados:
– Projeto de Lei Nº 4723/2023: Institui e Inclui no Calendário de Festas do Município de Itajubá o “Dia da Comarca”, e dá outras providências. Autoria: Marcelo Krauss – PROGRESSISTAS.
– Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4689/2023: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta em Itajubá. Autoria: Rafael Rodrigues – UNIÃO.
– Projeto de Lei Nº 4712/2023: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itajubá o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à prevenção ao suicídio. Autoria: Markinhu Meireles – PSD.
– Projeto de Lei Nº 4715/2023: Revoga a Lei Municipal n° 2.811 de 09 de fevereiro de 2011 (Reversão ao município de terreno doado à empresa Advantech Ltda). Autoria: Poder Executivo.
Os projetos seguem para sanção do prefeito Christian Gonçalves.
#camaradeitajubá#sessãoordinária#vereadores#casadopovo#poderlegislativo#itajubá
Endereço: Praça Amélia Braga, 45, Centro