Os vereadores se reuniram em sessões extraordinárias na noite desta quinta-feira (22) para votar projetos de lei e emendas aos projetos.
Durante a primeira extraordinária da noite, o Projeto de Lei Complementar nº 127, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá – criação de cargos e departamentos, de autoria do Poder Executivo, teve 13 emendas rejeitadas pela maioria dos vereadores. O vereador Robson Vaz (PSDB) apresentou quatro novas emendas com pareceres verbais favoráveis das comissões de Constituição, de Finanças e de Obras. Por esse motivo, o PLC nº 127/2023 foi retirado de pauta para ser votado em primeiro turno na próxima sessão ordinária.
Na segunda extraordinária da noite foi aprovado em primeiro turno por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 129/2023 (que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal), de autoria do Executivo. Já Projeto de Lei Nº 4719/2023, também de autoria do Executivo, que autoriza o Município a contratar empréstimo com o Banco do Brasil para obras de infraestrutura, no valor de R$ 42 milhões, recebeu emendas do vereador Robson Vaz (PSDB), que tiveram pareceres verbais desfavoráveis das comissões de Constituição, de Finanças e de Obras. O PL nº 4719/2023 foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 3. A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima sessão ordinária.
Em segundo turno foram aprovados com emendas os substitutivos aos projetos de lei nºs 4706/2023 e 4707/2023, que respectivamente dispõem sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Itajubá, de autoria da Mesa Diretora. Estes dois projetos seguem para sanção do prefeito Christian Gonçalves.
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