Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária se reúne para discutir Projeto de Lei que altera o Plano Diretor, LPOUS e Código de Obras

A Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária se reuniu nesta quinta-feira (01), juntamente com convidados, para discutir o Projeto de Lei Nº 4660/2022, que “Altera a Lei Municipal N° 3.352, de 17 de dezembro de 2019, que dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá”, de autoria do Prefeito Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Silvio Vieira, Rafael Rodrigues, Enfermeira Rita e Chiquinho do Euzébio. Como convidados: Ricardo Augusto Corrêa Ferreira, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Edna Maria Lopes Dias, Secretária Municipal de Planejamento; Henrique Azevedo Alves, Diretor do Departamento de Aprovação de Obras e Projetos; Lucas Vasconcellos Ribeiro Cortes, Diretor do Departamento de Projetos.

Aberta a reunião, os convidados apresentaram propostas de alteração contidas nos seguintes Projetos:

  • Projeto de Lei Nº 4660/2022: Referente à Lei Municipal nº 3352/2022 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.
  • Projeto de Lei Nº 4659/2022: Referente à Lei Municipal nº 3353/2019 – Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Itajubá.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 125/2022: Referente à Lei Complementar nº 100/2019 – Código de Obras do Município de Itajubá.

Para cada proposta, foram apresentadas:

  • A redação/situação atual do artigo, quadro ou anexo que se propõe alterar;
  • A redação/situação final proposta pela alteração e a justificativa técnica relativa à alteração;
  • As propostas consistem em alterar redações dos parágrafos dos artigos dos Projetos de Lei.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.

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