Durante a 2ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (23), foram aprovados os seguintes requerimentos ao Poder Executivo:
Autoria da Vereadora Andressa Daiany (PT):
– Requerimento nº 3/2023 – requer informações sobre os horários de ônibus da Empresa Expresso Valônia no período das férias escolares;
– Requerimento nº 5/2023 – requer informações sobre o Conselho Municipal de Segurança Nutricional Sustentável Alimentar (COMSEA);
– Requerimento nº 6/2023 – requer informações acerca do orçamento do município, quanto ao o percentual total de créditos suplementares realizados no ano de 2022;
– Requerimento nº 7/2023 – requer informações sobre o trabalho de Vigilância Socioassistencial realizado em Itajubá;
– Requerimento Nº 13/2023 – requer informações referentes ao fornecimento do medicamento “Risperidona” em Itajubá.
Autoria do vereador Pedro Gama (PV):
– Requerimento Nº 12/2023 – requer cópia de toda a documentação referente ao aditivo que está sendo assinado entre município e a COPASA para extensão da rede de abastecimento de água na zona rural.
Autoria conjunta dos vereadores Andressa Daiany (PT) e Pedro Gama (PV):
– Requerimento nº 10/2023 – requer informações referentes às ações a serem tomadas após a publicação da portaria do Ministério da Educação sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023;
– Requerimento Nº 11/2023 – requer informações e documentos sobre o processo administrativo contra a empresa Luiz Gonzaga da Fonseca – ME, responsável pelo fornecimento de fogos de artifício, condenada à devolução do recurso e pagamento de multa ao município.
Os Requerimentos são os pedidos verbais ou escritos feitos pelos vereadores ou por comissões. Podem ser votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários municipais para prestar informações e solicitação de informações à Prefeitura.
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Câmara Municipal de Itajubá: Eficiência e Transparência.
