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Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 28ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, os vereadores Markinhu Meireles e Rafael Rodrigues solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Monsenhor José Carneiro Pinto.

Em seguida, foram apresentadas as indicações Nº 605 a 617 que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município dos vereadores: Markinhu Meireles, Dr. Kener Maia, Chiquinho do Euzébio, Pedro Gama, Sílvio Vieira e Enfermeira Rita.

Houve também, a entrega da moção de congratulação ao jovem Alex Matheus Pinto, de autoria do vereador Sebastião Silvestre. Alex recebeu a homenagem em reconhecimento por seu comprometimento como aluno, além das diversas honrarias e premiações conquistadas.

Além disso, foram apresentados os Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Nº4657/2022: De autoria do Prefeito, cria o Programa Águas do Sapucaí, autoriza o Município de Itajubá a prestar apoio aos proprietários rurais, cria o Fundo Municipal de Recuperação de Nascentes e Preservação de Bacias Hidrográficas e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº4658/2022: De autoria do Prefeito, cria, na forma do Art. 198, § 5°, da Constituição Federal e da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Nº4659/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei Municipal n° 3.353, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.
  • Projeto de Lei Complementar Nº125/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei Complementar n° 100, de 17 de dezembro de 2019 (Código de Obras).

Posteriormente, no Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votadas as emendas:

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021:  Suprime o artigo 11 do Projeto de Lei nº 4561 com a consequente renumeração dos demais artigos, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Aprovada por nove votos. 

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021: Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 1º do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria do ex-vereador Tenente Melo. Aprovada por nove votos. 

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021: Altera a redação do artigo 2º e do § 2º do artigo 5º do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Andressa do Coletivo, Pedro Gama, Sílvio Vieira, Marcelo Krauss. Rejeitada por seis votos. 

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021: Altera a redação do artigo 10 do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria do ex-vereador Tenente Melo. Rejeitada por seis votos. 

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021: Inclui o Inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria dos vereadores Sílvio Vieira e Pedro Gama. Rejeitada por seis votos. 

Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4561/2021: Inclui o Inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4561/2021, de autoria do vereador Marcelo Krauss. Rejeitada por seis votos. 

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4620/2022: Altera o artigo 6º do capítulo IV,  de autoria dos vereadores Sílvio Vieira e Marcelo Krauss. Rejeitada por seis votos. 

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4620/2022: Altera os Incisos I e II do artigo 13, de autoria dos vereadores Sílvio Vieira e Marcelo Krauss. Rejeitada por seis votos. 

Já em Primeiro Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº 4561/2021 (Com Resultado das Emendas): De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Chiquinho do Euzébio, dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dando outras providências.

O projeto foi aprovado por 6 votos

O vereador Rafael Rodrigues pediu que a votação do Projeto, em Segundo Turno, fosse incluída na pauta com urgência. A inclusão na pauta foi rejeitada.

Projeto de Lei Nº 4620/2022 (Com Resultado das Emendas):  De autoria dos vereadores Marcelo Krauss e Silvio Vieira, dispõe sobre a regulamentação do uso dos Veículos de Tração Animal no perímetro urbano do Município de Itajubá, e dá outras providências.

O Projeto foi rejeitado.

Projeto de Lei Nº 4646/2022: De autoria do vereador Dr. Kener Maia, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Itajubá.

O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4647/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá, o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.

O Projeto foi rejeitado.

Em Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foi apresentado o Requerimento:

Nº 197/2022: Requer ao Prefeito informações referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de autoria do vereador Rafael Henrique Rodrigues.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

A Reunião completa se encontra disponível nas redes sociais da Câmara.