Comissões

Comissões Permanentes: Uma ferramenta importante no trabalho de fiscalização do vereador

Uma importante tarefa dos vereadores é junto às comissões do Legislativo, que podem ser permanentes ou temporárias.

Atualmente, a Câmara Municipal conta com a composição de oito comissões permanentes que emitem parecer sobre matérias encaminhadas pela Mesa Diretora e cada uma é composta por três vereadores e dois suplentes. Regimentalmente, o Presidente da Mesa Diretora é impedido de participar.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete às comissões permanentes, entre outras atribuições:

– Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

– Convocar secretários municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Executivo Municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;

– Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa sobre atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

– Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

– Exercer, no âmbito de sua competência, a fiscalização dos atos do Executivo e da Administração Indireta.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itajubá são as seguintes:

Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação

PresidenteEnfermeira Rita (Republicanos)
RelatorPedro Gama (PV)
MembroSebastião Silvestre (MDB)
1º SuplenteMarcelo Krauss (Progressistas)
2º SuplenteRafael Rodrigues (DEM)

Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia

PresidenteMarkinhu Meireles (PSD)
RelatorDr. Kener Maia (PR)
MembroPedro Gama (PV)
1º SuplenteEnfermeira Rita (Republicanos)
2º SuplenteMarcelo Krauss (Progressistas)

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

PresidenteMarcelo Krauss (Progressistas)
RelatorSilvio Vieira (PV)
MembroAndressa do Coletivo (PT)
1º SuplenteMarkinhu Meireles (PSD)
2º SuplenteSebastião Silvestre (MDB)

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Defesa do Consumidor

PresidenteMarcelo Krauss (Progressistas)
RelatorSilvio Vieira (PV)
MembroAndressa do Coletivo (PT)
1º SuplenteMarkinhu Meireles (PSD)
2º SuplenteSebastião Silvestre (MDB)

Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

PresidenteRafael Rodrigues (DEM)
RelatorAndressa do Coletivo (PT)
MembroEnfermeira Rita (Republicanos)
1º SuplenteChiquinho do Euzébio (PTB)
2º SuplenteMarkinhu Meireles (PSD)

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

PresidenteSebastião Silvestre (MDB)
RelatorRafael Rodrigues (DEM)
MembroSilvio Vieira (PV)
1º SuplenteEnfermeira Rita (Republicanos)
2º SuplenteChiquinho do Euzébio (PTB)

Comissão Permanente de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária

PresidenteSilvio Vieira (PV)
RelatorChiquinho do Euzébio (PTB)
MembroRafael Rodrigues (DEM)
1º SuplenteDr. Kener Maia (PR)
2º SuplenteAndressa do Coletivo (PT)

Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana

PresidenteChiquinho do Euzébio (PTB)
RelatorSebastião Silvestre (MDB)
MembroMarcelo Krauss (Progressistas)
1º SuplentePedro Gama (PV)
2º SuplenteRafael Rodrigues (DEM)

Comissão Permanente de Saúde, Assistência e Promoção Social

PresidenteDr. Kener Maia (PR)
RelatorMarkinhu Meireles (PSD)
MembroEnfermeira Rita (Republicanos)
1º SuplentePedro Gama (PV)
2º SuplenteAndressa do Coletivo (PT)

Desenvolvimento e Apoio -

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