Acompanhe o resumo da 30ª Sessão Ordinária

Iniciada às 19 horas, foi feita a chamada e constatada a presença de todos os vereadores na 30ª Sessão Ordinária de 2022.

Aberta a Sessão, iniciou-se a Leitura das Correspondências, em que foi divulgado o Ofício N°161/2022 que trata do sobrestamento do Projeto de Lei N° 4650, de autoria do vereador Markinhu Meireles.

Em seguida, foram apresentadas as indicações N° 647 a 668 que tratam a respeito das obras, fiscalização, manutenção, limpeza e segurança do município, dos vereadores: Silvio Vieira, Rafael Rodrigues, Enfermeira Rita, Robson Vaz, Andressa do Coletivo, Chiquinho do Euzébio, Markinhu Meireles, Pedro Gama.

Houve a entrega da moção de congratulação à Empresa Airbus Helibras, de autoria do vereador Markinhu Meireles. A Helibras recebeu a moção pelos relevantes serviços prestados durante o desastre ambiental em decorrência do trágico rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho – MG no dia 25 de janeiro de 2019. Logo depois, foi entregue a moção de congratulação à NEFROCLIN – Clínica de Nefrologia e Hipertensão Ltda, pelos excelentes serviços prestados pela sua equipe médica, enfermeiros e demais profissionais que lá atuam.

Durante a leitura das Proposições com Discussão, foram apresentados os seguintes Requerimentos:

Nº 213/2022: Convida o Sr. Bruno Vidal de Almeida, Secretário Municipal de Agricultura, para que esteja presente na Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei N°4657, de autoria do Prefeito. O Requerimento é de autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Silvio Vieira e Chiquinho do Euzébio.

Nº 214/2022: Convida o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária, Sr. Ricardo Augusto Corrêa Ferreira, e a Secretária Municipal de Planejamento, Sra. Edna Maria Lopes Dias, a comparecerem à Casa para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei N°4660, de autoria do Prefeito.

Nº 215/2022: Convida o Sr. José Fernando Grassi Bissacot, Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, a prestar esclarecimentos de eventuais dúvidas acerca do Projeto de Lei N°4655, de autoria do Prefeito, que trata do tema ‘’ Cidades Inteligentes’’. O Requerimento é de autoria do vereador Markinhu Meireles.

Nº 223/2022: Convida para a Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Direitos da Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, as Sras. Janaína Ferreira de Andrade – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Ana Paula Siqueira – Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Representante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica do 56 Batalhão de Polícia Militar de Itajubá e Telma Santos – Presidenta do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, para participarem de uma reunião da referida Comissão para explanação acerca da campanha Agosto Lilás.

Além disso, foram apresentados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 4663/2022: De autoria do Prefeito, altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.

Projeto de Lei Nº 4664/2022: De autoria do Prefeito, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir as despesas da obra de construção do prédio da Superintendência Regional de Ensino.

Projeto de Lei Nº 4665/2022: De autoria do Prefeito, altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Projeto de Lei Nº 4666/2022: De autoria do Prefeito, altera a Lei Nº 3144, de 22 de Dezembro de 2015, para incluir o art. 1º-A, que ratifica os termos do Aditivo ao Protocolo de INtenções, firmado em 17/8/2022, entre o Município de Itajubá, a União e o Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA.

Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 4654/2022: De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues e Silvio Vieira, altera dispositivos do Projeto de Lei Nº 4654/2022.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4648/2022: De autoria do vereador Markinhu Meireles, ‘’Avança Itajubá’’ Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a ‘’Semana Municipal do Empreendedorismo’’.

Projeto de Resolução Nº 1036/2022: De autoria da Mesa Diretora 2021/2022, dá nova redação à Resolução nº 984/2017, que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá o ‘’Diploma Eficiência Escolar’’, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 1036/2022: De autoria da Mesa Diretora 2021/2022, altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3394/2020, que ‘’Institui o Prêmio Mérito Educacional ‘Professor Pedro Mendes dos Santos’, e dá outras providências.

Leitura de Parecer:

Leitura de Parecer final favorável da Comissão Especial quanto ao Projeto de Lei Nº 4662/2022, de autoria do Prefeito, que cria o “Programa Nota Premiada da Prefeitura Municipal de Itajubá”, para promover o incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.

No Único Turno de Discussão e Votação Simbólica, foram votados:

Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 518/2021: De autoria do vereador Marcelo Krauss, denomina “CLEBER DAVID”, a Avenida do Contorno, localizada no Condomínio Residencial do Ipê, Bairro Santa Rosa.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 527/2022: De autoria do vereador Dr. Kener Maia, denomina “PRAÇA MARIETA RIBEIRO DA CRUZ”, a Praça localizada na Rua José Aldano Matos, no Loteamento Bela Vista, no Bairro Medicina, neste Município.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 530/2022: De autoria do vereador Sebastião Silvestre, denomina “RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES”, a Rua Projetada “5” do Loteamento Residencial Olhos D’água, Matrícula Nº47.806, no Bairro Pinheirinho, neste Município.

Os Projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Em Primeiro Turno De Discussão E Votação Simbólica, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei Nº 4635/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, altera dispositivos da Lei Nº 2.646, de 17 de julho de 2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante no Município de Itajubá e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por dez votos.

Em Segundo Turno De Discussão E Votação Simbólica, foi votado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei Nº 4614/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado por dez votos.

Em Único Turno De Discussão E Votação Simbólica, foram votados os seguintes Requerimentos:

Nº 211/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, requer ao Prefeito informações referentes à Lei Nº 3.486/22.

Nº 212/2022: De autoria dos vereadores Rafael Rodrigues, Chiquinho do Euzébio, Enfermeira Rita e Markinhu Meireles, requer ao Prefeito informações referentes ao Cadastro de artistas de Itajubá.

Nº 216/2022: De autoria da vereadora Enfermeira Rita, requer ao Prefeito informações referentes aos serviços prestados pela empresa VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Nº 217/2022: De autoria do vereador Robson Vaz, requer ao Prefeito informações referentes a um protocolo de pedido de atendimento médico.

Nº 218/2022: De autoria do vereador Marcelo Krauss, requer ao Presidente do CODEMA, cópias de documentos referentes ao empreendimento próximo do Loteamento Bela Vista.

Nº 219/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes à Lei n°3.126/2017.

Nº 220/2022: De autoria dos vereadores Pedro Gama e Andressa do Coletivo, requer ao Prefeito informações e documentos referentes à empresa Expresso Valônia.

Nº 221/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito cópia completa da documentação de prestação de serviços dos veículos da secretaria municipal de saúde.

Nº 222/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito documentos referentes aos serviços prestados ao veículo da Secretaria de Saúde.

Nº 224/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, requer ao Prefeito informações referentes ao servidor municipal de matrícula 5136.

Nº 225/2022: De autoria da vereadora Andressa do Coletivo, requer ao Prefeito informações referentes à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar em Itajubá.

Nº 226/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer ao Prefeito informações e documentos referentes ao serviço de saneamento básico no bairro Ilhéus.

Nº 227/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, requer da gerência regional da COPASA informações e documentos referentes ao serviço de saneamento básico no bairro Ilhéus.

Os Requerimentos foram aprovados.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

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