Giro da Semana: Fique por dentro de tudo o que aconteceu na Câmara Municipal de Itajubá

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram apresentados os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 4667/2022: De autoria dos vereadores Silvio Vieira e Andressa do Coletivo, dispõe sobre a prioridade para ocupação de vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 531/2022: De autoria do vereador Pedro Gama, denomina “Praça Luiz Antônio de Oliveira”, a Praça 01 localizada no Loteamento Residencial Olhos D’água, Bairro Pinheirinho, neste Município.

Projeto de Lei Nº 4652/2022: De autoria do vereador Rafael Rodrigues, institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down (T21).

6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

A Comissão se reuniu para leitura, discussão e deliberação da indicação de Nº 684/2022, de autoria do Vereador Pedro Gama:

“Apresento à V. Exa., nos termos do art. 153 do Regimento Interno, apresente Indicação, sugerindo ao Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, vereador Marcelo Krauss, que convide o representante do Procon, Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria Municipal de Informática e Comissão de Proteção de Dados da OAB Itajubá, para explanação sobre a situação da Lei Geral de Proteção de Dados no aplicativo Itajubá Digital.”

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