Na Ordem do Dia serão lidos pareceres de comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 4697/2023, de autoria do vereador Markinhu Meireles (PSD), que dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem.

Em primeiro turno será votado Projeto de Lei Nº 4704/2023, que altera o artigo 20 e anexo III da Lei complementar Nº 71/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Itajubá, de autoria da Mesa Diretora.

Em único turno os vereadores irão votar o Projeto de Resolução Nº 1039/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá. Também em único turno serão votados requerimentos ao Poder Executivo de autoria dos vereadores Chiquinho do Euzébio (PTB), Kener Maia (PL), Marcelo Krauss (PP), Markinhu Meireles (PSD), Pedro Gama (PV), Rafael Rodrigues (UNIÃO) e Silvio Vieira (PV).

Acompanhe as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itajubá e fique por dentro das discussões e leis aprovadas em nossa cidade!